Esta Política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais o Menukartero trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O Menukartero é operado pela empresa Kartero do Brasil Ltda, CNPJ 37.789.434/0001-22, Rua dos Lírios, 001, Cidade Jardim, Americana/SP, CEP 13467-160.
Encarregado de proteção de dados (DPO): [email protected] · Contato geral: [email protected]
O que mudou na versão 0.4 (29/10/2026)
- Pagamento on-line dos pedidos pelo Mercado Pago: quais dados vão para o Mercado Pago, inclusive para prevenção a fraude (seção 3.6).
- Cartão salvo: como funciona, o que fica no seu celular e como apagar (seção 3.6).
- Mensalidade pelo Asaas: a mensalidade e a fatura mensal do restaurante agora são cobradas pelo Asaas (seção 3.1).
- Entregas Kartero: os dados enviados à central de entregas Machine (seção 3.7).
- App "Menukartero Pedidos" para Windows e impressão térmica: o que fica guardado no computador e no aparelho que imprime (seção 3.8).
- Localização do aparelho: quando você usa "Usar minha localização" para achar o endereço (seção 3.3).
- Fornecedores e transferência internacional: lista atualizada, com os serviços de mapas e de CEP, as notificações do navegador e o GitHub (seções 6 e 7).
- Modelo de aviso da Loja: o Anexo B não tem mais campos para preencher.
1. Resumo em 9 pontos
- Somos uma plataforma de cardápio digital, pedidos, entregas e gestão para restaurantes, e mantemos o App MenuKartero (pedir.menukartero.com.br), uma vitrine com as lojas da região. Não vendemos comida.
- Temos dois papéis diferentes na LGPD (seção 2). Para os dados de quem usa o painel e contrata a assinatura, somos controladores. Para os dados dos clientes que compram nas lojas dos restaurantes, somos operadores: quem decide sobre esses dados é o restaurante.
- Os dados ficam em servidores no Brasil (São Paulo). As exceções (monitoramento de erros na União Europeia, envio de e-mails, rede de distribuição, mapas, notificações do navegador e download do app para Windows) estão na seção 7.
- Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
- Nossa equipe de suporte só acessa os dados de um restaurante com acesso temporário, motivo registrado e auditoria visível ao próprio restaurante.
- Depois que uma conta é excluída, os dados ficam guardados por 90 dias e depois são excluídos ou anonimizados, salvo o que a lei obriga a manter.
- Você pode pedir acesso, correção, exclusão e outros direitos pelo e-mail [email protected].
- Se você compra pelo App MenuKartero, seus dados vão para a loja escolhida e o Menukartero guarda uma ficha mínima sua (seção 3.3).
- Se você paga on-line, o pagamento é feito pelo Mercado Pago: os dados do cartão são digitados em campos seguros dele e nunca passam pelo Menukartero (seção 3.6).
2. Nossos dois papéis
| Situação | Quem é o controlador | Papel do Menukartero | Onde está a regra |
|---|---|---|---|
| Dados de quem cria a conta, usa o painel, contrata e paga a assinatura, fala com o suporte ou visita o site do Menukartero | Menukartero | Controlador | Esta Política, seções 3 a 12 |
| Ficha mínima de quem compra pelo App MenuKartero (nome, WhatsApp, lojas onde comprou, quantidade de pedidos e data do último) | Menukartero | Controlador | Seção 3.3 |
| Dados dos consumidores finais que fazem pedidos na loja de um restaurante (nome, telefone, endereço, pedidos etc.) e dados que o restaurante cadastra sobre a própria equipe | O restaurante | Operador | Anexo A desta Política |
Se você comprou em uma loja que usa o Menukartero, quem cuida dos seus dados é o restaurante onde você comprou. Fale primeiro com ele. Se nos procurar, encaminharemos seu pedido ao restaurante e ajudaremos no que for preciso (seção 10.4).
3. Quais dados tratamos como controlador
3.1. Dados que você nos informa
- Cadastro da conta: nome, e-mail, telefone, senha (guardada apenas em forma cifrada, sem possibilidade de leitura), CPF ou CNPJ, razão social, nome fantasia e endereço do negócio.
- Usuários do painel convidados pelo restaurante: nome, e-mail, telefone e função (por exemplo, gerente, atendente ou entregador).
- Cobrança da assinatura: plano contratado, histórico de faturas e dados de cobrança (nome ou razão social, CPF ou CNPJ e e-mail). A mensalidade e a fatura mensal são cobradas pelo Asaas, que recebe esses dados. Assinaturas no cartão contratadas antes de 27/10/2026 pelo Mercado Pago podem continuar sendo cobradas por ele até a troca para o Asaas. Os dados completos do cartão são digitados na página de pagamento do Asaas e guardados por ele; nós recebemos apenas informações limitadas, como a bandeira do cartão e a situação do pagamento.
- Suporte e contato: o conteúdo das mensagens, chamados e conversas com nossa equipe.
- Contato comercial: nome, e-mail, telefone e empresa de quem pede demonstração ou informações.
3.2. Dados gerados pelo uso
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, porta lógica e identificação do navegador e do dispositivo.
- Registros de auditoria: quem fez cada ação relevante no painel (por exemplo, alterar preços, mudar permissões, exportar dados), quando e de qual IP.
- Dados técnicos de erros e desempenho: informações sobre falhas da aplicação, com os dados pessoais removidos ou mascarados antes do envio ao serviço de monitoramento.
- Uso do produto: quais funcionalidades são usadas e com que frequência, para medir limites do plano e melhorar o produto.
3.3. App MenuKartero (pedir.menukartero.com.br)
Quando você faz um pedido pelo App MenuKartero:
- os dados do pedido (nome, WhatsApp, endereço de entrega, itens, forma de pagamento) vão para a loja escolhida, que é a responsável pelo pedido e pelo seu cadastro nela;
- o Menukartero também guarda, como controlador, uma ficha mínima: seu WhatsApp, seu nome, as lojas onde você comprou, quantos pedidos fez e a data do último. Usamos essa ficha para medir o App, dar suporte e evitar fraudes (legítimo interesse). Só a equipe da plataforma acessa, e cada acesso fica registrado. Quando a loja apaga seus dados a seu pedido, você sai dessa ficha;
- no seu celular ficam guardados nome, WhatsApp, endereços, pedidos, sacola, lojas favoritas, a origem do acesso e, se você salvou um cartão, a credencial cifrada do cartão salvo (seção 3.6), para você não precisar digitar tudo de novo. Você apaga tudo em Perfil → Apagar meus dados deste celular; nesse momento também pedimos ao Mercado Pago que apague os cartões salvos. Os pedidos já feitos continuam nas lojas.
Não é preciso criar conta para pedir pelo App.
Localização do aparelho: se você tocar em "Usar minha localização", o navegador pede sua permissão e o App usa as coordenadas do aparelho para mostrar as lojas que entregam perto de você e para achar o endereço no serviço de mapas (seção 7). O ponto fica guardado no seu celular; o nosso servidor usa as coordenadas para responder e não as guarda.
3.4. Motoboys (preços exclusivos pagos com a carteira Machine)
Motoboys das centrais Kartero e WE Entregas podem comprar, no App MenuKartero, produtos com preço exclusivo de motoboy, pagando com o saldo da carteira de créditos da central. Para isso, o Menukartero trata, como controlador:
- identificação: o CPF que você informa (guardado cifrado, com uma versão embaralhada só para busca; nas telas aparece mascarado, como `*.456.789-`) e, vindos do cadastro da central, seu nome, telefone, endereço, situação do cadastro e o saldo da carteira, atualizados a cada acesso;
- confirmação: um código de 3 dígitos enviado ao WhatsApp cadastrado na central, as tentativas e os limites de segurança (por CPF, IP e aparelho);
- compras: os produtos, valores, o código de retirada, a loja e as situações da compra (pago, retirado, vencido, devolvido, cancelado), e as operações de débito e devolução na sua carteira.
Usamos esses dados para executar a compra que você pediu (débito no saldo, código de retirada, devolução automática do valor quando o código vence em 48 horas) e para prevenir fraudes (legítimo interesse). A loja só vê seu primeiro nome com a inicial do sobrenome e a central; nunca vê seu CPF, telefone ou endereço. A central (Kartero ou WE Entregas, pelo sistema Machine) recebe as operações de débito e devolução na sua carteira, como em qualquer uso do seu saldo.
Para a loja que oferece preços a motoboys: o valor de cada venda, menos a taxa do app, vira crédito da loja, lançado como recarga na carteira de créditos da empresa da loja na central quando ela pede a baixa. Tratamos o CNPJ e o identificador da empresa na central para isso.
Dúvidas sobre a modalidade: [email protected].
3.5. Cookies e armazenamento no aparelho
Usamos cookies e tecnologias parecidas que são necessários para o login, a segurança da sessão e a lembrança de preferências básicas. Sem eles a plataforma não funciona. O que a loja on-line, o App MenuKartero, o app para Windows e a impressão térmica guardam no próprio aparelho está descrito nas seções 3.3, 3.6 e 3.8.
3.6. Pagamento on-line dos pedidos e cartão salvo (Mercado Pago)
O pagamento on-line de um pedido (Pix ou cartão de crédito, na loja do restaurante ou no App MenuKartero) é feito pelo Mercado Pago, na conta do Mercado Pago do restaurante. A parte do Menukartero (taxa de serviço e, se houver, frete Kartero) é separada pelo próprio Mercado Pago no momento do pagamento. Nesses pagamentos, o Menukartero atua como operador do restaurante (Anexo A), e o Mercado Pago trata os dados conforme a política de privacidade dele.
- Dados do cartão: número, validade, código de segurança (CVV) e nome no cartão são digitados em campos seguros do Mercado Pago e vão direto para ele. O Menukartero nunca recebe nem guarda esses dados.
- Dados do pagador: e-mail e CPF ou CNPJ, que o Mercado Pago exige para o pagamento.
- Prevenção a fraude: para o Mercado Pago avaliar e aprovar o pagamento, enviamos também os itens do pedido (nome, descrição, quantidade e preço). No pagamento com cartão, enviamos ainda o nome e o telefone de quem compra, o endereço de entrega e um identificador do aparelho (device id) gerado pelo Mercado Pago no navegador. Esses dados não vão para os nossos registros de erro.
- Confirmação do banco (3DS): quando o banco do cartão pede uma confirmação extra, ela é feita numa janela do próprio banco, dentro da tela de pagamento.
- Cartão salvo: se você marcar "Salvar este cartão para as próximas compras nesta loja", o cartão fica guardado no Mercado Pago, na conta da loja (a loja vê a bandeira e o final do cartão no Mercado Pago dela), e vale só naquela loja. No seu celular fica guardada apenas uma credencial cifrada (o "cofre"), que só o nosso servidor consegue abrir e que contém a identificação da loja, do cliente e dos cartões no Mercado Pago, e o e-mail e o CPF ou CNPJ do pagador. Sem esse cofre, ninguém usa o cartão, mesmo sabendo seu e-mail ou telefone. O CVV é pedido a cada compra. Você remove o cartão a qualquer momento na tela de pagamento ou em Apagar meus dados deste celular, e pedimos ao Mercado Pago que o apague. Se a loja tiver desconectado a conta do Mercado Pago, o cartão não pode mais ser usado pelo Menukartero, e você pode pedir a exclusão à loja ou ao Mercado Pago.
3.7. Entregas Kartero (central Machine)
Quando o restaurante chama uma entrega Kartero, enviamos à central de entregas, que usa o sistema Machine, e ao entregador o nome, o telefone e o endereço de entrega do cliente e os dados do pedido necessários à entrega. Durante a entrega, recebemos da central o nome e o veículo do entregador e a posição dele no mapa, para mostrar o acompanhamento ao cliente e à loja. Para os dados do cliente, o Menukartero atua como operador do restaurante (Anexo A).
3.8. App "Menukartero Pedidos" (Windows) e impressão térmica
- App para Windows: guarda no computador o login do painel (como um navegador), a impressora escolhida e se ele abre junto com o Windows. Ele se atualiza sozinho pelo site do Menukartero; os arquivos de instalação e de atualização são baixados do GitHub.
- Impressão térmica: as configurações da impressora (largura do papel, vias, via da cozinha, impressão automática, telefone completo ou mascarado no cupom, tamanho da letra e margens) ficam no próprio aparelho que imprime, no app ou no navegador, e não no nosso servidor. O aparelho também guarda, por até 3 dias, a lista dos pedidos que já imprimiu (só o número interno do pedido e a hora, sem dados do cliente), para não imprimir o mesmo pedido duas vezes.
- Aparelhos que imprimem: para evitar que dois aparelhos da mesma loja imprimam o mesmo pedido, cada aparelho com a impressão automática ligada avisa o servidor a cada 15 segundos se imprime pelo app ou pelo navegador. Para saber se os aparelhos estão na mesma rede, o servidor usa um resumo do endereço IP, guardado só na memória. Ele esquece o aparelho cerca de 40 segundos depois do último aviso.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Dados usados | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Criar e manter a conta, autenticar usuários e prestar o serviço contratado | Cadastro, usuários do painel, uso do produto | Execução de contrato (inciso V) |
| Cobrar a assinatura, controlar limites do plano e tratar atrasos | Cobrança, cadastro, uso do produto | Execução de contrato (V) |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis | Cadastro, cobrança | Cumprimento de obrigação legal (II) |
| Guardar registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet | Registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (II) |
| Proteger a plataforma, prevenir fraudes e abusos e investigar incidentes | Registros de acesso, auditoria, dados técnicos | Legítimo interesse (IX) e proteção ao crédito (X), quando aplicável |
| Manter histórico de auditoria visível ao restaurante e se defender em processos | Auditoria | Legítimo interesse (IX) e exercício regular de direitos (VI) |
| Corrigir erros e medir desempenho | Dados técnicos | Legítimo interesse (IX) |
| Dar suporte | Suporte, cadastro | Execução de contrato (V) |
| Enviar avisos de serviço (cobrança, segurança, mudanças nos Termos) | E-mail, telefone | Execução de contrato (V) |
| Enviar novidades e ofertas do Menukartero | E-mail, telefone | Legítimo interesse (IX), com opção de descadastro em toda mensagem |
| Responder contatos comerciais | Contato comercial | Procedimentos preliminares a contrato (V) |
| Melhorar o produto com estatísticas | Uso do produto, em forma agregada | Legítimo interesse (IX) |
| Manter a ficha mínima de clientes do App MenuKartero (medir o App, suporte e prevenção a fraudes) | Ficha mínima (seção 3.3) | Legítimo interesse (IX) |
Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos antes se o uso é esperado por você e se não prejudica seus direitos. Você pode se opor a esse uso pelo canal do encarregado.
Não tomamos decisões sobre você baseadas apenas em tratamento automatizado que afetem seus interesses. A suspensão por falta de pagamento segue regras objetivas descritas nos Termos de Uso, e você pode pedir revisão pelo suporte.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Fornecedores que operam a plataforma (suboperadores), listados na seção 6, contratados com obrigações de confidencialidade e segurança;
- O próprio restaurante, que vê os registros de auditoria da conta dele, inclusive os acessos feitos pelo nosso suporte;
- A loja escolhida, quando você faz um pedido pelo App MenuKartero (seção 3.3);
- A central do motoboy e a central da loja (Kartero ou WE Entregas), na compra com preço de motoboy: as operações de débito, devolução e recarga nas carteiras de créditos (seção 3.4). A loja vê só o primeiro nome e a inicial do sobrenome do motoboy;
- A central de entregas (sistema Machine) e o entregador, quando o restaurante chama uma entrega Kartero: nome, telefone e endereço de entrega do consumidor e os dados do pedido necessários à entrega (seção 3.7). O nome e o veículo do entregador ficam guardados por 30 dias após a entrega;
- O Mercado Pago, no pagamento on-line de um pedido: os dados da seção 3.6;
- O Asaas (e, nas assinaturas antigas, o Mercado Pago), na cobrança da mensalidade e da fatura mensal do restaurante: os dados de cobrança da seção 3.1;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
- Assessores jurídicos, contábeis e de auditoria, sob dever de sigilo;
- Comprador ou sucessor do negócio, em caso de fusão, venda ou reorganização societária, que deverá respeitar esta Política.
6. Fornecedores (suboperadores)
| Fornecedor | Para que usamos | Onde os dados ficam |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | Brasil (São Paulo) |
| Hostinger | Servidor da aplicação | Brasil (São Paulo) |
| Cloudflare | DNS, distribuição de conteúdo e proteção contra ataques | Rede global; o tráfego pode passar por servidores fora do Brasil |
| Asaas | Cobrança da mensalidade e da fatura mensal dos restaurantes | Brasil |
| Mercado Pago | Pagamento on-line dos pedidos (Pix e cartão), cartões salvos, prevenção a fraude e mensalidade das assinaturas no cartão contratadas antes de 27/10/2026 | Brasil |
| Machine (central de entregas Kartero) | Chamada e acompanhamento das entregas Kartero | Brasil |
| Machine (centrais Kartero e WE) | Identificação do motoboy, débito, devolução e recarga nas carteiras de créditos | Brasil |
| Z-API | Envio de mensagens de WhatsApp do sistema (por exemplo, códigos de verificação e avisos) | Brasil |
| Resend | Envio de e-mails do sistema (confirmação de conta, avisos, cobrança) | Exterior |
| Sentry | Monitoramento de erros | União Europeia |
| OpenStreetMap (Nominatim e mapas) | Achar no mapa o endereço digitado ou a localização do aparelho (sem nome nem telefone) e mostrar o mapa | Exterior |
| ViaCEP e BrasilAPI | Preencher o endereço a partir do CEP (só o CEP) | Brasil |
| GitHub | Guardar os arquivos de instalação e de atualização do app para Windows | Exterior |
| Serviço de notificações do navegador (Google, Apple ou Mozilla, conforme o aparelho) | Avisos do pedido no celular, para quem aceita receber notificações | Exterior |
Esta lista é mantida atualizada nesta Política. Avisaremos os restaurantes com antecedência sobre a inclusão de novos fornecedores que tratem dados pessoais, conforme o Anexo A.
7. Transferência internacional
Os dados principais ficam no Brasil. Algumas operações envolvem envio de dados ao exterior:
- Sentry (União Europeia): recebe informações de erros da aplicação. Configuramos a ferramenta para remover ou mascarar dados pessoais antes do envio (como nomes, e-mails, telefones, endereços e conteúdo de pedidos), mas identificadores técnicos podem ser enviados.
- Cloudflare: por ser uma rede global, pode processar o tráfego em servidores de outros países para entregar o conteúdo e bloquear ataques.
- Resend: envio de e-mails do sistema, processado no exterior.
- OpenStreetMap: o serviço Nominatim recebe o endereço digitado (rua, número, bairro, cidade e CEP) ou, quando você usa "Usar minha localização", as coordenadas do aparelho, sem nome nem telefone, para devolver o ponto no mapa ou o endereço. As imagens dos mapas são baixadas pelo seu navegador direto do OpenStreetMap, que recebe o endereço IP do aparelho e a região mostrada.
- GitHub: o computador da loja baixa do GitHub o instalador e as atualizações do app "Menukartero Pedidos"; o GitHub recebe o endereço IP do computador.
- Serviço de notificações do navegador: quando você aceita receber avisos do pedido, o aviso passa pelo serviço de notificações do fabricante do navegador (Google, Apple ou Mozilla).
Essas transferências são feitas com base nos mecanismos do art. 33 da LGPD, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou outra garantia válida.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | O que acontece depois |
|---|---|---|
| Conta, cadastro e usuários do painel | Enquanto a conta existir e por mais 90 dias após o cancelamento ou o pedido de exclusão | Exclusão ou anonimização |
| Dados da operação do restaurante (cardápio, pedidos, clientes da loja) | Enquanto a assinatura existir e por mais 90 dias após o cancelamento, com exportação disponível | Dados pessoais de consumidores finais anonimizados; o restante excluído, salvo o que a lei obriga a manter |
| Faturas e registros financeiros da assinatura | 5 anos (prazo fiscal) | Exclusão |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses, no mínimo (Marco Civil, art. 15) | Exclusão |
| Histórico de auditoria | 5 anos | Exclusão |
| Dados brutos recebidos do parceiro de cobrança | 180 dias | Substituídos por um resumo sem dados pessoais |
| Registros de erros (Sentry) | Até 90 dias | Exclusão automática pelo fornecedor |
| Cópias de segurança (backups) | Rotativas, conforme o prazo do fornecedor de banco de dados | Dados já excluídos desaparecem das cópias quando elas expiram |
| Nome e veículo do entregador de uma entrega Kartero | 30 dias após o fim da entrega | Exclusão |
| Cartão salvo (no Mercado Pago, na conta da loja) e cofre no celular | Até você remover o cartão ou usar "Apagar meus dados deste celular" | Cartão apagado no Mercado Pago e cofre apagado do celular |
| Lista de pedidos já impressos (no aparelho que imprime) | Até 3 dias | Exclusão automática no aparelho |
| Aviso dos aparelhos que imprimem | Cerca de 40 segundos após o último aviso | Exclusão automática |
| Cadastro do motoboy (CPF cifrado, nome, telefone, endereço, saldo) | Até 12 meses sem uso | Anonimização |
| Compras de motoboy e operações nas carteiras (com nome resumido e os 4 últimos dígitos do CPF) | 5 anos (registro financeiro) | Exclusão |
| Códigos de verificação do motoboy | 90 dias | Exclusão |
| Ficha mínima de clientes do App MenuKartero | Enquanto o pedido existir na loja; sai da ficha quando a loja anonimiza o cliente | Exclusão |
| Contatos comerciais | Até 2 anos sem interação, ou até você pedir a exclusão | Exclusão |
Também podemos manter dados pelo tempo necessário para cumprir ordem judicial ou para nos defender em processos.
9. Como protegemos os dados
- Conexões cifradas (HTTPS) em todo o tráfego e cifragem dos dados armazenados.
- Isolamento dos dados de cada restaurante, aplicado no próprio banco de dados, para que um restaurante não veja dados de outro.
- Senhas guardadas apenas em forma cifrada e irreversível; credenciais de integrações (como a chave do gateway do restaurante) guardadas em cofre cifrado.
- Controle de acesso por função dentro de cada restaurante.
- Acesso do suporte restrito: nossa equipe só consegue ver dados de um restaurante com um acesso temporário, aberto para um motivo específico, que expira sozinho. Cada ação feita nesse acesso fica gravada e aparece no histórico de auditoria do restaurante.
- Registro de ações sensíveis, cópias de segurança e monitoramento de falhas.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas nos prazos da regulamentação da ANPD, explicando o que aconteceu e o que foi feito.
10. Seus direitos
10.1. Quais são
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse;
- revisão de decisões tomadas apenas por meios automatizados.
10.2. Como pedir
Envie um e-mail ao encarregado, em [email protected]. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger seus dados.
10.3. Prazos
Respondemos de forma simplificada assim que possível e, quando você pedir uma declaração completa, em até 15 dias. Alguns pedidos podem não ser atendidos por inteiro quando a lei nos obrigar a manter os dados; nesse caso, explicaremos o motivo.
10.4. Se você é cliente de um restaurante
Seus pedidos de privacidade sobre compras feitas numa loja devem ser dirigidos ao restaurante. Se você nos procurar, encaminharemos o pedido ao restaurante em até 5 dias úteis e avisaremos você. Sobre a ficha mínima do App MenuKartero (seção 3.3), fale diretamente conosco.
10.5. Reclamação à ANPD
Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
11. Crianças e adolescentes
O painel do Menukartero é destinado a maiores de 18 anos que atuam em nome de um negócio. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes como controladores. Nas lojas dos restaurantes, a responsabilidade pelo tratamento de dados de clientes menores de idade é do restaurante.
12. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política. A data da última atualização fica sempre no fim do documento. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no painel antes de entrarem em vigor.
Anexo A — Tratamento de dados em nome do Restaurante (Menukartero como operador)
Este Anexo faz parte dos Termos de Uso e regula o tratamento dos dados pessoais que o Menukartero faz por conta do Restaurante, principalmente os dados dos consumidores finais da Loja e da equipe cadastrada pelo Restaurante.
A.1. Papéis
O Restaurante é o controlador: decide quais dados coleta dos seus clientes, para que finalidades e por quanto tempo. O Menukartero é o operador: trata esses dados somente para prestar o serviço contratado e de acordo com as instruções do Restaurante.
A.2. Dados e titulares envolvidos
| Titulares | Dados típicos | Finalidade do tratamento pelo operador |
|---|---|---|
| Consumidores finais da Loja | Nome, telefone, e-mail, endereço de entrega, histórico de pedidos, preferências, observações do pedido, consentimentos de marketing | Receber e gerenciar pedidos, calcular entrega, exibir histórico, executar campanhas e programas de fidelidade configurados pelo Restaurante |
| Entregadores e funcionários cadastrados | Nome, telefone, função, registros de atividade | Operar o painel, rotas e controle de acesso |
O Menukartero não recebe dados de cartão dos consumidores finais: no pagamento on-line, os dados do cartão são digitados em campos seguros do Mercado Pago, e o cartão salvo fica na conta do Mercado Pago do Restaurante (seção 3.6). Por instrução do Restaurante, o Menukartero envia ao Mercado Pago os dados do pagador e os dados de prevenção a fraude descritos na seção 3.6 e, nas entregas Kartero, envia à central de entregas os dados da seção 3.7.
Na Loja do Restaurante, o celular do consumidor guarda nome, telefone, endereços, sacola e, se ele salvou um cartão, o cofre do cartão salvo, para não precisar digitar tudo de novo. O consumidor apaga tudo em Apagar meus dados deste celular.
A.3. Instruções do Restaurante
As instruções do Restaurante são as configurações que ele faz na Plataforma e o que está nos Termos de Uso. O Menukartero não usará esses dados para fins próprios, não os venderá e não os usará para contatar os clientes do Restaurante por conta própria. Se uma instrução nos parecer ilegal, avisaremos o Restaurante.
A.4. Obrigações do Restaurante como controlador
- Ter base legal para cada tratamento e informar seus clientes, por exemplo publicando o aviso de privacidade da Loja (modelo no Anexo B).
- Obter consentimento quando necessário, especialmente para mensagens de marketing.
- Responder aos pedidos dos seus clientes sobre os direitos da LGPD, usando as ferramentas da Plataforma (consulta, correção, exportação e exclusão de clientes).
- Comunicar à ANPD e aos clientes os incidentes de segurança, quando exigido.
A.5. Obrigações do Menukartero como operador
- Confidencialidade: só pessoas autorizadas e sob dever de sigilo acessam os dados.
- Segurança: manter as medidas descritas na seção 9 desta Política.
- Acesso do suporte: somente com acesso temporário, motivo registrado e auditoria visível ao Restaurante.
- Ajuda com direitos dos titulares: encaminhar ao Restaurante, em até 5 dias úteis, qualquer pedido de titular recebido diretamente, e oferecer ferramentas para atendê-lo.
- Incidentes: avisar o Restaurante sem demora injustificada, em até 48 horas depois de confirmar um incidente que afete os dados dele, com as informações disponíveis sobre o que aconteceu, os dados e titulares afetados e as medidas tomadas.
- Informações e auditoria: fornecer as informações razoáveis necessárias para demonstrar o cumprimento deste Anexo. O histórico de auditoria do painel registra os acessos do suporte. Auditorias presenciais ou por terceiros dependem de acordo prévio quanto a escopo, confidencialidade e custos.
- Fim do contrato: manter os dados disponíveis para exportação por 90 dias após o cancelamento e, depois, excluí-los ou anonimizá-los, salvo os dados que a lei obrigue a manter.
A.6. Suboperadores
O Restaurante autoriza o Menukartero a usar os suboperadores listados na seção 6 desta Política. O Menukartero:
- exige deles obrigações de proteção de dados equivalentes às deste Anexo;
- avisa o Restaurante com pelo menos 30 dias de antecedência sobre a inclusão ou troca de suboperador que trate dados do Restaurante;
- permite que o Restaurante se oponha com motivo justificado. Se não houver solução, o Restaurante pode cancelar a assinatura sem multa antes da mudança.
A.7. Transferência internacional
As transferências descritas na seção 7 desta Política também se aplicam aos dados tratados em nome do Restaurante, com as mesmas garantias.
A.8. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este Anexo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. O Menukartero responde como operador quando descumprir a lei ou as instruções lícitas do Restaurante.
Anexo B — Modelo de aviso de privacidade para a Loja do Restaurante
O Menukartero disponibiliza o texto abaixo como ponto de partida. O Restaurante é o responsável pelo conteúdo final e deve adaptá-lo ao próprio negócio.
Aviso de privacidade desta loja
Esta loja (identificada pelo nome e pelo CNPJ ou CPF informados por ela) é a responsável pelos dados que você informa ao fazer pedidos aqui.
O que coletamos: nome, telefone, endereço de entrega, e-mail (se informado) e os detalhes dos seus pedidos.
Para quê: preparar e entregar seu pedido, falar com você sobre ele, emitir nota fiscal e, se você autorizar, enviar promoções.
Pagamento: se você pagar on-line, o pagamento é feito pelo Mercado Pago. Os dados do cartão vão diretamente para o Mercado Pago e não ficam com a loja nem com o Menukartero. Para aprovar o pagamento e evitar fraudes, o Mercado Pago também recebe os itens do pedido, seu nome, telefone, endereço de entrega e um identificador do aparelho. Se você salvar o cartão, ele fica guardado no Mercado Pago e só pode ser usado neste celular, nesta loja, com o código de segurança.
Com quem compartilhamos: com a empresa de tecnologia que hospeda esta loja (Menukartero), com o Mercado Pago no pagamento on-line e com os entregadores, inclusive os da central de entregas Kartero, para fazer a entrega.
Seus direitos: você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados e cancelar o recebimento de promoções pelos contatos desta loja.
Kartero do Brasil Ltda · CNPJ 37.789.434/0001-22 · Encarregado: [email protected] · Última atualização: 29/10/2026